Rádio e Televisão Portuguesas - Um bem de todos ou privado?

Hoje decidi fazer uma pequena reflexão sobre um assunto muito badalado ao longo deste ano, nomeadamente na comunicação social: a privatização da RTP, com base numa notícia publicada num blogue no dia de hoje com o nome “O fim da RTP como nós a conhecemos”.

Como todos sabemos, a RTP foi o primeiro canal público português, contando já com mais de 50 anos e que se fundiu em 2004 com a RDP (estação de rádio correspondente), dando origem a uma única empresa pública, aquando da sua reestruturação, deixando de corresponder a duas entidades jurídicas independentes e distintas.

Maioritariamente informativo, foi acolhendo na sua programação outros conteúdos, como documentários, séries e filmes, portugueses e internacionais, sendo vista por milhares de pessoas todos os dias.

De há uns anos para cá, este canal viu-se obrigado a adoptar um novo plano de reestruturação financeira, plano esse que tem vindo a cumprir, segundo consta, escrupulosamente. Ora, mais recentemente, chovem notícias sobre receios da intenção de “instrumentalizar” a informação, dada a recorrência de os canais privados estarem ligados a grupos de media.

Refere o blogue produtor do texto em análise, o facto de os serviços da RTP, após o aparecimento dos canais privados se ter, de certa forma, degradado, contando actualmente com um único direc­tor de pro­gra­mas a super­vi­sionar a pro­gra­mação de todos os canais (RTP e canais adstritos) e um director-geral de con­teú­dos que, interi­na­mente, assumiu a duração de informação.

A privatização da RTP, canal público desde o seu aparecimento, há mais de um século implicará o fim do mesmo como o conhecemos, senão vejamos:

A decisão de privatizar a RTP não poderá ser tida como tendo subjacente um objectivo financeiro e, claramente prejudica o regime democrático e o interesse de todos os portugueses não assegurando «a preservação de um espaço de comunicação que não seja (des)nivelado - e ajoujado - por audiências acéfalas ou por agendas políticas e empresariais. O serviço público de televisão é um dos pilares do Estado democrático, não é para passar a patacos ou para patacos dar.» (in Jornal de Negócios)

Por outro lado, um serviço público de informação como o da RTP permite a existência de conteúdos importantes, suscitantes de pluralidade de opinião, com diversidade das ofertas, nomeadamente culturais e educacionais a que mais nenhum dos outros canais recorre, bem como outros conteúdos de que a cidadania precisa e que contribuem para a instrução da população, quanto mais não seja, a nível de cultura geral. Afinal, se pensarmos no assunto, os grandes programas sobre política que se debruçam sobre assuntos do dia-a-dia, são completados e balanceados com programação diversa, desde as artes (cinema e teatro) a documentários históricos e conteúdos musicais.

Além disto, é um dever da Administração, assegurar o princípio da acessibilidade universal a conteúdos plurais, algo que só consegue fazer no caso de a RTP permanecer como entidade pública (ideia presente num texto assinado por um “docente da Faculdade de Direito de Lisboa”).

Acresce ainda que, conforme já referi, a RTP é um canal público por excelência e que identifica com tal denominação, não padecendo de quaisquer intervenções privadas.

Por fim, penso que uma medida como a privatização implicaria o fim de um jornalismo asseguradamente livre e independente, não querendo com isto dizer que outros não o são, mas a realidade é que os canais privados muito mais facilmente estarão sujeitos a pressões exteriores que lhes limitam o exercício do bom e imparcial jornalismo.

Desta forma e acreditando, no entanto, que haverá muitos argumentos a favor da privatização, penso que a RTP, enquanto canal com uma história rica, livre, habituado a informar idoneamente os cidadãos, e com diversidade de temáticas na sua grelha, deverá permanecer assim, enquanto meio público.

http://blogues.publico.pt/aminhatv/2012/11/30/o-fim-da-rtp-como-a-conhecemos-e-isso-nao-e-bom/