Para finalizar a participação no
blog decidi elaborar um texto muito simples, mas que me permitiu compreender de
forma simples o funcionamento da administração e os seus três pontos
essenciais.
A Administração é uma Pessoa Colectiva Pública
autónoma.
É o orgão
orgânico do Estado, um sistema constituído pelo Primeiro-ministro, Ministros, Secretários de Estado e pela Administração Pública formada por uma hierarquia de
funcionários contendo no seu topo um Director – Geral.
Nos dias de hoje, este complexo
orgânico é organizado de
maneira empresarial mais descentralizada, ou
desconcentrada (mais sobre este ponto no texto sobre o tema).
A Administração do Estado pode ser central ou
local, directa ou
indirecta, concentrada ou desconcentrada.
A Administração Directa consta da actividade exercida pelos serviços integrados na pessoa colectiva do Estado. Por exemplo, o Presidente, o Conselho de
Ministros, Ministérios, Direcções-Gerais, etc. Enquadram-se na Administração Directa
do Estado todas as actividades administrativas levadas a cabo pelos serviços
administrativos do Estado, sob directriz do Governo que, por
sua vez, constitui o órgão superior da Administração Pública, como se pode
verificar pela leitura do Artigo 182º da Constituição da República Portuguesa,
embora repartida por tantos departamentos quantos os ministérios existentes.
A Administração Indirecta, consta, por sua vez da actividade
exercida por pessoas colectivas públicas distintas do Estado. Esta, é
constituída por organismos dotados de personalidade jurídica sujeitos a superintendência e tutela do órgão máximo da
Administração, que, como já foi referido é o Governo.
Cabe
ainda distinguir a Administração
Periférica, que é o conjunto de órgãos e serviços de
pessoas colectivas públicas que contêm competência limitada a uma área
territorial pequena e que funcionam sob direcção de correspondentes
órgãos centrais. Neste ponto, é perceptivel a desconcentração de que é alvo a
estrutura interna portuguesa. Esta é uma estrutura a meu ver organizada.
O
meu objectivo com este texto é essencialmente dar a conhecer aos meus colegas a
organização de que o Estado é alvo e, tornar perceptível estes pontos através
de uma pequena pesquisa por mim realizada.
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