Nos últimos tempos temos assistido a inúmeros debates, conversas, notícias e constatações sobre a crise, os cortes, o Orçamento de Estado e a Troika; no decorrer da situação financeira dramática que Portugal atravessa. Achei então interessante analisar o impacto de algumas destas grandes variantes, na administração do Estado português.
Primeiramente, cabe referir o que é, de facto, a tão badalada Troika. A Troika é uma junção de três organismos que fazem parte da estrutura da União Europeia, sendo eles: a Comissão Europeia, o Banco Central Europeu (BCE) e o Fundo Monetário Internacional (FMI), cabe a estes elementos avaliar então a situação e as contas de um determinado pais.
O Orçamento Estado está consagrado na Constituição da República Portuguesa nos artigos 105º, 106º e 107º. O respectivo Orçamento deve ser executado de acordo com a lei de enquadramento e deve conter, entre outros documentos, um relatório sobre a dívida pública. Para 2012, era objectivo da troika reduzir em 1% ao ano o pessoal da administração central do estado, medida apoiada desde há muito pelo governo no critério de: por uma entrada, duas saídas. Como consequência, os limites de transferência para outros governos regionais e locais iriam aumentar.
É prevista ainda, na sequência do acordo entre o governo e a Troika, o encerramento de uma em cada cinco repartições de finanças locais e também uma recolocação a nível da administração fiscal, através de uma reorganização do sector público. "A força laboral de auditores [fiscais] será aumentada para 30% do total dos administradores fiscais até 2012, na sua maioria através da colocação de pessoal do sector público na administração fiscal", como claramente indica o memorando da Troika. Será também modificado e organizado o serviço de impostos, com a aglomeração de serviços como a Direcção Geral de Contribuição e Impostos, a Direccão Geral de Alfandegas e a Direccão Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros. No memorando é também referido que teria que ser reduzido o número de Câmaras Municipais, bem como fundações, associações e outros serviços públicos.
Pela análise do Orçamento de Estado para 2012 são também percetíveis medidas como a redução do número de efectivos, por via da substituição de funcionários aposentados, por novas aquisições, o congelamento de salários do sector público e também a redução encargos do orçamento de estado nomeadamente os destinados a saúde pública, reduzido então na comparticipação.
Como principais medidas de austeridade previstas para este ano temos essencialmente o corte das pensões acima dos 1500 euros na administração pública, uma nova redução na comparticipação de medicamentos e subsistemas de saúde públicos e aumento da eficiência e outras medidas de controlo a administração pública. Também serão alvo de reduções as indemnização compensatórias.
A composição do Governo, será então afectada e alvo de mudanças em todos os sectores, mas sobretudo no Ministério da Administração Interna e no Ministério das Finanças, corroborando o que em cima foi explicado, ou seja, os Ministérios de Soberania e os Económicos, segundo a distinção do Prof. Freitas do Amaral.
O facto de Portugal estar carente desta ajuda estrangeira, tem um impacto francamente negativo: por cada euro de austeridade, a economia cai entre 0,9 e 1,7 euros. A meu ver pessoal, as decisões decorrentes destes institutos não podem por em causa a satisfação das necessidades básicas da população, e devem atender rigorosamente a todos os escalões de riqueza e pobreza tanto do sector público, como do sector privado. Na sequência, foi debatido, na passada semana, o aumento do salário mínimo (que é recebido por 11,3% da população trabalhadora em Portugal, que corresponde a 485 euros por mês), o Governo toma posição dizendo que um aumento vai ter impacto negativo. A dura realidade está presente…
Quem sofrerá na primeira linha com esta “nova” organização interna portuguesa serão sem dúvida os particulares que, sendo agora maioritariamente de classe baixa deixarão de poder fazer a sua vida como, provavelmente fariam há uns meses. Tudo isto se está a converter numa “bola de neve”- não haverá dinheiro para fazer refeições fora, não haverá dinheiro para férias, não haverá também para investir na cultura com livros, cinema, teatro, e a realidade que mais me assusta a mim pessoalmente, num futuro próximo é a possibilidade da percentagem de desistências das Universidades portuguesas aumentar dolorosamente, facto que deixará manchas por muitos anos, uma vez que o número de pessoas à procura de emprego também aumentará e a crise social e politica vai tomar proporções ainda maiores.
As questões vêm de dentro para fora, ou seja, do centro da administração para o dia-a-dia. Se o coração da estrutura governamental está apodrecido, o espelho seremos todos nós.
Vale a pena pensar nisto…
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