Como última contribuição minha este semestre para este
blogue venho expor uma notícia datada de 3 de Agosto deste ano, no Jornal
Expresso, que tem como título: “Universidades Perdem Estatuto de Fundação”.
No referido texto foi anunciado uma extinção do regime das
fundações para as universidades, devido à criação de um novo sistema, que lhes
confere autonomia reforçada, conforme indicava o Ministro da Educação e da
Ciência, implicando tal, evidentemente uma revisão do Regime Jurídico das
Instituições de Ensino Superior.
Assim, o que sucedeu, foi que as Universidades do Porto, de
Aveiro e o ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa, deixaram de ser
consideradas fundações, devido ao facto de serem instituições com solidez e
sustentabilidade académica e financeira, podendo e devendo beneficiar de uma
autonomia reforçada relativamente à figura estatal, deixando de poder solicitar
meios financeiros adicionais, nomeadamente depois da fusão da Universidade Clássica
de Lisboa, da qual a nossa faculdade faz parte e do ISCTE.
Na opinião do reitor
da Universidade Técnica de Lisboa, António Cruz Serra, «as universidades
precisam que "as regras aplicadas à administração pública não atrapalhem o
trabalho dentro" das instituições.», ou seja, precisam de instrumentos de
gestão administrativa que lhes permitam auto regular-se, com regras ágeis e um
financiamento sustentável.
Apesar dos
riscos que esta “jogada” ousada assume, penso que será bom confiar novas
responsabilidades e acreditar que resultarão da mesma resultados dignos e
estimulantes, sendo necessário preservar-se a autonomia de instituições como as
faculdades, para que, por exemplo, se possa fazer face a que situações imprevistas,
nomeadamente de carência de recursos, que possam prejudicar gravemente tais
centros educacionais.
De acordo com
esta ideia, expressou-se em momento anterior o nosso presidente da República,
Aníbal Cavaco Silva, afirmando que "a obtenção de resultados de
elevado nível exige, de facto, recursos adequados e uma necessária autonomia de
decisão". Por isso, acrescentou ainda, apesar do contexto de "grave
crise económica e orçamental", é fundamental ter presente que, num quadro
de acesa concorrência a nível global, "a excessiva carência de recursos ou
a sua imprevisibilidade pode provocar um atraso difícil de recuperar".
Ora, com uma maior autonomia e liberdade, as Universidades
poderão ser mais impulsivas, estando menos dependentes de autorizações de
entidades superiores, podendo agir no momento e face a esta ou aquela situação.
A educação poderá melhorar e mais um sector deste país poderá apresentar
resultados, ainda que numa conjuntura económico-social difícil.Notícia em: http://expresso.sapo.pt/universidades-perdem-estatuto-de-fundacao=f744418#ixzz2FFwtlxwg
Catarina Dias Sampaio, n.º 21995
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